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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 11:30
Negada liminar sobre porte de arma de fogo a guardas civis paulistas
repressão de crimes naquela cidade. Eles pretendiam obter a autorização para portar armas de fogo em serviço
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 11:10
Denunciado por porte ilegal pede absolvição sob argumento de que a arma de fogo estaria quebrada
Denunciado por porte ilegal de arma de fogo, E.J.P. pede ao Supremo Tribunal Federal (STF
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 10:03
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 15:00
Acusado de tráfico, porte de arma e corrupção permanece em prisão preventiva
Ministro negou HC ao acusado que fora flagrado com arma de fogo, crack e maconha
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 15:01
Projeto libera porte de arma para quatro categorias
e guardas prisionais, agentes portuários e integrantes das escoltas de presos a portar arma de fogo fornecida pela corporação mesmo fora de serviço
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 18:07
Réu em liberdade provisória deve ser mantido preso
O paciente foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 02:00
Crime de porte ilegal de arma de fogo. Preliminar de não conhecimento do recurso. Apelo interposto fora do prazo legal.
Crime de porte ilegal de arma de fogo. preliminar de não conhecimento do recurso.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2005 - 16:04
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 16:59
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Lei de drogas.
Porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2012 - 12:25
Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Paciente integrante do "PCC".
Formação de quadrilha e porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 19:00
Vigilante denunciado pelo MP por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil contra vizinho
Acusado também foi denunciado por porte irregular de arma de fogo
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Dosimetria. Roubo circunstanciado. Arma de fogo.
Potencialidade lesiva.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 11:25
Justiça condena servente acusado de porte ilegal de arma
anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 16:13
Mantida condenação de homem acusado de contrabando de cigarros e porte ilegal de arma de fogo
A pena foi fixada em três anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 15:14
Acusado de tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo é condenado
Ele foi condenado a oito anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 12:06
Advocacia não é atividade de risco para renovação de porte de arma de fogo
Decisão é da 6ª turma, ao entender que profissão não se enquadra em requisitos da lei 10.826/03.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 15:04
O Direito ao Porte de Arma de Fogo em análise: o Direito de Autodefesa do cidadão
vigor e veio para regular de forma bem rígida a questões envolvendo armas de fogo no Brasil. A
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 11:38
Justiça condena acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo
Ele terá que cumprir pena de 14 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 2.080 dias-multa, nos termos da Lei nº 11.343/2006 e 55 dias-multa, nos termos do Código Penal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 11:40
Tráfico ilícito de entorpecentes, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo.
Preliminares inconsistentes. Laudos de exame químico toxicológicos absolutamente regulares.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 11:35
Apelação criminal. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Sentença condenatória.
Recurso do primeiro apelante arguindo, em sede prefacial, a nulidade do processo ou da sentença, por falta da fundamentação do decisum, por inidoneidade dos policiais que atuaram no flagrante e por violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal.